À medida que as relações familiares se vão privatizando, visando “só” assegurar os interesses, a felicidade das partes, como estas quisessem, o direito de família (tradicional) reduz-se e conhece o aparecimento, a seu lado, de...
Read MorePor outro lado, o legislador constitucional quis assegurar a formação de um novo direito de família. Enquanto, tradicionalmente, a família era dominada por princípios de hierarquia e tradição, actualmente é considerada um espaço...
Read More1. Direito à celebração do casamento Este princípio está expresso na 2.ª parte do n.º 1 do artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Em…condições de plena igualdade, deve ser entendido nos termos do n.º...
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