(1) Manual Direito Penal Jul 23, 2014 | Direito Penal | MANUAL DE DIREITO PENAL Jorge Rodrigues Simão 2014 I. INTRODUÇÃO... Read More
(7) Manual Direito Administrativo Jul 23, 2014 | Direito Administrativo | CAPÍTULO VII O poder discricionário da administração 1. Noção A regulamentação legal... Read More
(4) Manual Direito Penal Jul 23, 2014 | Direito Penal | IV. TEORIA DA LEI PENAL Síntese histórica... Read More
(3) Manual Direito Penal Jul 23, 2014 | Direito Penal | III. TEORIA DOS FINS DAS PENAS 1. Introdução O Direito Penal pode encontrar... Read More
(2) Manual Direito Penal Jul 23, 2014 | Direito Penal | II. TEORIA DO BEM JURÍDICO 1. Noção O direito penal tem como objectivo proteger bens... Read More