HOJEMACAU – O IRÃO NA TEMPESTADE PERFEITA – 22.01.2026

A educação contemporânea é profundamente moldada por políticas públicas que, em 2026, reflectem transformações tecnológicas aceleradas, uma renovada valorização das competências fundamentais e mudanças significativas na governação educativa. Tanto na União Europeia como em Portugal e em Macau, estas políticas abrangem desde a definição curricular até à regulação da inteligência artificial, passando por modelos de financiamento, formação docente e novas formas de certificação. No domínio curricular, a integração da literacia em inteligência artificial tornou‑se uma prioridade transversal. Os Estados‑Membros da UE alinham‑se com a Estratégia Europeia para a IA e com o Espaço Europeu da Educação, enquanto Portugal reforça o Perfil dos Alunos e o Plano de Transição Digital, e Macau incorpora competências digitais e programação desde os primeiros ciclos, num modelo híbrido influenciado pelas tradições portuguesa e chinesa. Esta evolução exige atualização de materiais, formação especializada e uma visão ética sobre o uso da tecnologia.

As políticas de avaliação e responsabilização também estão a mudar. A UE avança com avaliações digitais e adaptativas, Portugal mantém a avaliação externa com maior integração tecnológica e Macau experimenta ferramentas de avaliação assistidas por IA, que exigem supervisão rigorosa para garantir equidade. Em paralelo, os sistemas de financiamento continuam a enfrentar tensões entre equidade e sustentabilidade. Na UE persistem assimetrias entre Estados‑Membros; em Portugal subsistem desigualdades regionais e debates sobre o papel das escolas privadas com contrato de associação; e em Macau, embora o investimento público seja robusto, a forte centralização limita a autonomia das instituições.

A qualidade docente é outro eixo crítico. A escassez de professores leva a UE a expandir vias alternativas de certificação e programas de residência pedagógica, enquanto Portugal discute reformas na carreira e incentivos à atratividade da profissão. Macau aposta em incentivos financeiros e formação contínua para reter docentes experientes. Em todos estes contextos, a avaliação docente continua a debater o equilíbrio entre resultados dos alunos e desenvolvimento profissional. A formação contínua, por sua vez, é marcada pela adoção generalizada das reformas baseadas na Ciência da Leitura. Portugal reforça a formação obrigatória em literacia emergente e metodologias fonéticas, a UE procura combater o declínio da literacia com práticas baseadas em evidência e Macau adapta estas abordagens a contextos bilingues português‑chinês.

A liberdade de escolha educativa permanece um tema sensível. A UE apresenta uma diversidade de modelos públicos, privados e cooperativos, Portugal mantém debates sobre autonomia e contratos de associação e Macau oferece uma ampla rede de escolas públicas, privadas e comunitárias, exigindo mecanismos de supervisão para garantir qualidade e equidade. Paralelamente, a governação da inteligência artificial tornou‑se central. O AI Act europeu estabelece normas rigorosas sobre transparência e segurança, Portugal adapta‑se a este quadro regulatório e Macau investe na expansão da infraestrutura digital e na integração da IA como ferramenta pedagógica e administrativa. A par disso, a privacidade e segurança de dados assumem prioridade máxima: o RGPD continua a orientar a UE e Portugal, enquanto Macau aplica a sua própria Lei de Proteção de Dados Pessoais, procurando equilibrar inovação com a defesa dos direitos dos alunos.

Outro eixo emergente é o das microcertificações e da aprendizagem baseada em competências. A UE avança com o Quadro Europeu de Microcredenciais, Portugal expande ofertas modulares no ensino superior e na formação profissional e Macau reforça programas de reconversão profissional em parceria com instituições portuguesas e chinesas. Estas credenciais permitem percursos flexíveis para adultos, profissionais em transição e estudantes que procuram especialização. Finalmente, a governação institucional e a estabilidade política influenciam profundamente o planeamento educativo. A UE enfrenta desafios de coordenação entre Estados‑Membros, Portugal beneficia de relativa estabilidade para implementar reformas e Macau mantém um sistema estável, embora dependente de orientações administrativas centrais.

Em síntese, a educação em 2026 é definida por um conjunto de políticas que procuram responder a desafios complexos: a transformação tecnológica, a necessidade de reforçar competências fundamentais, a valorização da profissão docente, a proteção de dados, a equidade no financiamento e a adaptação a novos modelos de certificação. Para garantir progresso equitativo, decisores políticos na União Europeia, em Portugal e em Macau devem privilegiar quadros transparentes, baseados em evidência e orientados para o futuro, assegurando que todos os alunos beneficiam das profundas transformações em curso.

Bibliografia

• Comissão Europeia. European Education Area – Progress Report 2025. Bruxelas: European Commission, 2025.
• Comissão Europeia. Artificial Intelligence Act: Regulatory Framework for High‑Risk AI Systems. Bruxelas: Publications Office of the EU, 2024.
• Conselho da União Europeia. Digital Education Action Plan 2021–2027. Bruxelas: EU Council, 2023.
• Direção‑Geral da Educação. Plano de Transição Digital na Educação. Lisboa: Ministério da Educação, 2024.
• Ministério da Educação. Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Lisboa: ME, 2023.
• OCDE. Education at a Glance 2025. Paris: OECD Publishing, 2025.
• OCDE. AI in Education: Opportunities and Governance Challenges. Paris: OECD, 2024.
• Região Administrativa Especial de Macau. Relatório da Educação 2025. Macau: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, 2025.
• UNESCO. Global Education Monitoring Report 2025. Paris: UNESCO, 2025.
• UNESCO. Guidance on AI and Education: Ethical and Pedagogical Frameworks. Paris: UNESCO, 2024.